1. Introdução
A presente Política de Privacidade e Cookies regula o tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies no website e no âmbito das atividades da Arriaga Pinto e Leite Lda. (doravante “Organização”).
A Organização atua em conformidade com:
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD);
- Lei n.º 58/2019 (execução do RGPD em Portugal);
- Lei das Comunicações Eletrónicas aplicável à utilização de cookies.
Esta Política aplica-se a todos os utilizadores do website e participantes em eventos organizados pela Organização.
PARTE I — POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2. Responsável pelo Tratamento
Arriaga Pinto e Leite Lda.
NIF: 509 490 239
Sede: Av. Santos Dumont 68 – 4º. 1050-204 Lisboa. Portugal
Email: info@lisbonecomarathon.com
A Organização pode atuar como:
- Responsável pelo Tratamento
- Subcontratante
- Responsável Conjunto
3. Encarregado de Proteção de Dados
O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através de:
Email: info@lisbonecomarathon.com
Morada: Av. Santos Dumont 68 – 4º. 1050-204 Lisboa. Portugal
(A/C: Encarregado de Proteção de Dados)
- 4. Princípios Aplicáveis
Os dados pessoais são tratados de acordo com os seguintes princípios:
- Licitude, lealdade e transparência
- Limitação das finalidades
- Minimização dos dados
- Exatidão
- Limitação da conservação
- Integridade e confidencialidade
5. Categorias de Dados Pessoais
5.1 Dados de Identificação
- Nome
- Data de nascimento
- Nacionalidade
- Número de identificação civil
- NIF
- Morada
- Contacto telefónico
- Contacto de emergência
- Tamanho de vestuário
5.2 Dados Financeiros
- IBAN
- Dados de faturação
- Identificação do titular da conta
5.3 Dados de Saúde
Quando necessários à participação em eventos desportivos, poderão ser tratados dados de saúde relevantes.
O tratamento destes dados baseia-se no consentimento explícito do titular, nos termos do artigo 9.º do RGPD.
5.4 Dados de Navegação (Website)
- Endereço IP
- Dados de localização aproximada
- Informações sobre dispositivo e navegador
- Registos de acesso
6. Finalidades, Fundamento Jurídico e Conservação
6.1 Gestão de Inscrição e Participação
- Fundamento: Execução de contrato
- Conservação: Até 2 anos após o evento
6.2 Seguro Desportivo
- Fundamento: Obrigação legal e execução de contrato
- Conservação: Prazo legal aplicável
6.3 Faturação
- Fundamento: Obrigação legal
- Conservação: 10 anos
6.4 Dados de Saúde
- Fundamento: Consentimento explícito
- Conservação: Até 1 ano após o evento
6.5 Marketing (quando autorizado)
- Fundamento: Consentimento
- Conservação: Até retirada do consentimento
6.6 Segurança e Funcionamento do Website
- Fundamento: Interesse legítimo
- Conservação: Conforme política de cookies abaixo
7. Comunicação de Dados
Os dados poderão ser comunicados a:
- Seguradoras
- Parceiros e co-organizadores
- Prestadores de serviços tecnológicos
- Entidades públicas ou autoridades judiciais
Todos os subcontratantes estão contratualmente vinculados ao cumprimento do RGPD.
8. Transferências Internacionais
Caso exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicados mecanismos legais adequados, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação.
9. Direitos dos Titulares
O titular pode exercer os seguintes direitos:
- Acesso
- Retificação
- Apagamento
- Limitação do tratamento
- Oposição
- Portabilidade
- Retirada do consentimento
Os pedidos devem ser enviados para o Encarregado de Proteção de Dados.
A Organização responderá no prazo máximo de 30 dias.
O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
10. Segurança
A Organização adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação ilícita.
11. Violação de Dados
Em caso de violação de dados pessoais, a autoridade de controlo será notificada nos termos legais e os titulares serão informados quando aplicável.
PARTE II — POLÍTICA DE COOKIES
12. O Que São Cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website.
Permitem:
- O correto funcionamento do site
- Melhorar a experiência de navegação
- Recolher informação estatística
- Personalizar conteúdos
13. Tipos de Cookies Utilizados
13.1 Cookies Estritamente Necessários
Permitem o funcionamento básico do website.
Base legal: Interesse legítimo.
Não requerem consentimento.
Exemplos:
- Gestão de sessão
- Segurança
- Preferências técnicas
13.2 Cookies de Desempenho e Estatística
Permitem analisar a utilização do website para melhorar serviços.
Base legal: Consentimento.
Exemplos:
- Ferramentas de análise de tráfego
13.3 Cookies de Marketing (se aplicável)
Utilizados para apresentar conteúdos personalizados.
Base legal: Consentimento.
14. Gestão de Cookies
O utilizador pode:
- Aceitar todos os cookies;
- Rejeitar cookies não essenciais;
- Configurar preferências no banner de cookies;
- Alterar configurações no navegador.
A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento do website.
15. Conservação dos Cookies
Os cookies podem ser:
- De sessão (apagados ao fechar o navegador);
- Persistentes (mantidos por período definido).
O prazo de conservação dependerá do tipo de cookie utilizado, não excedendo o necessário à finalidade.
16. Atualizações
A presente Política de Privacidade e Cookies poderá ser atualizada a qualquer momento.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
17. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política, poderá contactar:
Arriaga Pinto e Leite Lda.
Email: info@lisbonecomarathon.com